Este documento estabelece as regras de uso e as diretrizes de proteção de dados para a nossa plataforma digital LeveFest. Ao utilizar nosso aplicativo, acessar nossa Landing Page ou interagir com nossos serviços automatizados via WhatsApp, você concorda integralmente com as condições descritas a seguir.
Termos de Uso
1. Natureza do Serviço e Escopo de Atuação
A LeveFest é uma plataforma digital inovadora operada de forma 100% virtual através da internet. Nosso software atua estritamente como um ecossistema de intermediação de negócios (marketplace) e rede de utilidade social, tendo por objetivos:
- Interação Social: Prover ferramentas tecnológicas para que o criador/organizador de um evento casual possa convidar, comunicar-se e engajar diretamente com sua lista de convidados.
- Intermediação Comercial: Facilitar a aproximação e conexão entre os usuários da plataforma e fornecedores terceiros independentes de insumos festivos (alimentos e bebidas), locadores de espaços sazonais e prestadores de serviços autônomos.
2. Isenção e Limitação de Responsabilidade
A LeveFest é uma empresa de tecnologia de software e não possui estabelecimentos físicos, estoques próprios, frotas de transporte ou funcionários operacionais de eventos. Dessa forma, o usuário declara estar ciente de que:
- Produtos e Logística: Toda e qualquer mercadoria adquirida (comidas, bebidas) e os respectivos serviços de entrega são de responsabilidade exclusiva e jurídica dos fornecedores e empresas de logística terceiras parceiras. A LeveFest não manipula produtos físicos e não responde por atrasos, avarias ou vícios de qualidade gerados por terceiros.
- Contratações Autônomas: Profissionais terceirizados listados ou contratados por intermédio do ecossistema (como garçons, DJs, animadores ou recepcionistas) prestam serviços de forma independente. Não há qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre estes profissionais e a LeveFest.
3. Obrigações e Conduta dos Usuários
- Responsabilidade do Organizador: O criador do evento é o único responsável legal pela veracidade das informações do encontro, pela legitimidade da lista de contatos fornecida e pelo comportamento ético dentro da plataforma.
- Proibições: É expressamente vedado utilizar a plataforma para a organização de eventos ilícitos, fraudes, assédio ou para o envio de mensagens em massa não autorizadas (spam) aos convidados.
Política de Privacidade (conforme a LGPD)
Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a LeveFest detalha abaixo como coleta, trata, armazena e protege as informações de seus usuários e convidados.
1. Dados Coletados e Finalidade
Para que as funcionalidades de interação e o marketplace funcionem, coletamos os seguintes dados:
- Dados do Organizador: Nome completo, e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), data de nascimento (cujo preenchimento e fornecimento são estritamente opcionais) e dados de pagamento criptografados necessários para viabilizar as transações financeiras.
- Dados dos Convidados: Nome e número de telefone celular (WhatsApp), inseridos na plataforma pelo organizador do evento com a finalidade exclusiva de viabilizar o envio de convites e o fluxo de confirmação de presença (RSVP).
2. Uso da API Oficial do WhatsApp
A LeveFest utiliza a infraestrutura da API Oficial do WhatsApp para otimizar a comunicação do seu evento.
- Consentimento: Ao se cadastrar ou interagir com nossos fluxos, o usuário e seus convidados autorizam o envio de notificações automatizadas relacionadas ao evento (tais como: recebimento de convites, atualizações de horários, confirmações de presença e status de pedidos de fornecedores).
- Política Anti-Spam: A LeveFest assume o compromisso de não utilizar os números de WhatsApp coletados para o envio de propagandas, ofertas não solicitadas ou compartilhamento com listas de telemarketing de terceiros.
3. Compartilhamento Seguro de Dados
Os dados pessoais nunca são vendidos. Eles são compartilhados de forma estritamente funcional com os seguintes parceiros:
- Gateways de Pagamento: Os dados financeiros são processados de forma segura e criptografada por instituições integradas, permitindo o split de pagamento (divisão automática dos valores devidos a cada fornecedor), de modo que apenas a taxa de intermediação da LeveFest transite em nossa conta jurídica.
- Fornecedores e Entregadores Terceiros: Informações operacionais (como nome do recebedor, endereço do evento e telefone de contato) são compartilhadas com os estabelecimentos e entregadores parceiros para assegurar a correta execução e entrega dos pedidos.
4. Direitos do Titular dos Dados
A qualquer momento, em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os organizadores ou convidados poderão exercer seus direitos de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (incluindo a inserção ou remoção da data de nascimento opcional).
- Solicitar a revogação do consentimento e a exclusão definitiva de seu número de telefone e dados pessoais de nossa base de dados.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma requisição formal para o e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados: contact@levefest.com .
5. Segurança da Informação
A LeveFest adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação.